Lei que dispõe sobre o Programa de Incentivo de uso de Tijolos Ecológico em Sorocaba 09

Lei que dispõe sobre o Programa de Incentivo de uso de Tijolos Ecológico em Sorocaba
09
quarta-feira
mai 2012

Posted by Nave.Org in De olho nas leis municipais


Tags
De olho nas leis municipais
LEI Nº 10.075, DE 3 DE MAIO DE 2012.

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SOROCABA, O PROGRAMA DE INCENTIVO DE USO DE TIJOLO ECOLÓGICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.





Projeto de Lei nº 383/2011 – autoria do Vereador LUIS SANTOS PEREIRA FILHO.

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Sorocaba, o Programa Municipal de Incentivo ao uso de Tijolo Ecológico.

Parágrafo Único – Considera-se “tijolo ecológico” o tijolo destinado ao uso na construção civil cuja fabricação empregue matérias primas diversas das tradicionais, tenha custo final mais barato para o consumidor em decorrência da utilização de solo, cimento, cal, resíduos de pedreira ou pó-de-pedra, entulhos oriundos de demolições e construções e resíduos industriais, siderúrgicos e petroquímicos, exija exclusivamente água para endurecer e prescinda de cozimento em fornos, sendo o produto final auto encaixável e capaz de permitir a dispensa de acabamento.




Pessoal do Grupo solo cimento, para ver a lei na íntegra entrem no site abaixo:




http://nave.wordpress.com/2012/05/09/lei-que-dispoe-sobre-o-programa-de-incentivo-de-uso-de-tijolos-ecologico-em-sorocaba/