Autor: Sebrae Nacional
Fonte: Cerâmica Vermelha: Estudo de mercado 2008
As normas devem ser seguidas pelas empresas do setor de Cerâmica Vermelha Para Construção. O descumprimento da lei pode acarretar em punições
Devido ao alto potencial de poluição, o setor cerâmico deve seguir rigorosamente as normas de licenciamento ambiental.
Segundo a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), desde 1981 a Lei Federal 6.938/8 tornou obrigatório o licenciamento ambiental em todo o território nacional. As atividades efetivas ou potencialmente poluidoras não podem funcionar sem o devido licenciamento.
Desde então, empresas que funcionam sem Licença Ambiental responderão às sanções previstas em lei. Os estabelecimentos que descumprirem a Lei de Crimes Ambientais estão sujeitos a multas, embargos, paralisação temporária ou definitiva das atividades. Indústrias de produtos minerais não-metálicos também se enquadram no cumprimento da norma.
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